Deputado Estadual Hussein Bakri

Sexta-feira, 19 de Julho de 2024
Deputado Hussein Bakri destaca benefícios do Programa Parceiro da Escola

EDUCAÇÃO

Deputado Hussein Bakri destaca benefícios do Programa Parceiro da Escola

“Incluímos uma série de emendas que melhoraram e deixaram o texto mais transparente”, ressaltou Bakri.

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O Programa Parceiro da Escola já é lei no Paraná. O governador Ratinho Junior sancionou na terça-feira (04) a Lei 22.006/2024 que cria o programa e permite a implantação em 204 unidades elegíveis da rede estadual. Encabeçada pelo deputado Hussein Bakri, Líder do Governo e Presidente da Comissão de Educação, a proposta foi aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa após discussões nas duas últimas semanas.


“Incluímos uma série de emendas que melhoraram e deixaram o texto mais transparente, como a certeza de que os professores CLT receberão o mesmo salário dos PSS, a exigência de que a empresa comprove 5 anos de experiência na área e a garantia de que a parte pedagógica será de competência exclusiva do diretor da rede estadual. E o mais importante: a decisão de aderir ou não ao novo modelo caberá à comunidade escolar por meio de votação. A melhor educação do Brasil continuará se inovando e se modernizando na gestão Ratinho Junior”, ressaltou Bakri.


O programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de colégios selecionados e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança.


"O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas. É uma nova dinâmica para que a melhor educação do país amplie seus horizontes", disse o governador.


O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta semelhante à feita para implantação dos colégios cívico-militares. Ou seja, dentro de um processo democrático, ouvindo a comunidade escolar. A votação nas escolas será preferencialmente de forma presencial.


A consulta vai acontecer em 204 escolas, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive a diminuição da evasão escolar. Por meio de emendas dos deputados estaduais, está prevista a possibilidade de o professor efetivo trocar de escola caso queira, por meio da oferta de vaga em concurso de remoção. O programa ainda garante aos professores contratados pelo parceiro os mesmos salários e o direito à hora-atividade prevista na legislação.


Há exigência de que o parceiro comprove cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa, que devem ser critérios do edital. O parceiro ainda deverá ser avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.


A lei ainda deixa claro que o parceiro atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo sob o controle da Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico. Em relação à merenda, a Seed deverá fornecer a alimentação, porém o parceiro poderá complementá-la se necessário.


O Estado também divulgará anualmente os principais indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar. A Seed vai definir em ato normativo as atribuições administrativo-financeiros do diretor e do diretor-auxiliar da rede nas escolas que integrarão o Parceiro da Escola.


O programa não atinge as escolas indígenas, as que atendem as comunidades quilombolas e comunidades de ilhas, bem como as cívico-militares.


Projeto-piloto
Países desenvolvidos e líderes dos rankings mundiais de educação, como Canadá, Coreia do Sul, Reino Unido e Espanha, utilizam sistemas semelhantes de parcerias na administração.


No Paraná, o projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), totalizando 2,1 mil estudantes atendidos. Nessas duas instituições, as empresas parceiras são Tom Educação e Apogeu.


Em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024. Também houve matrícula de 100% no Enem.


No Colégio Anita Canet, o êxito do modelo de gestão foi observado nos índices de matrículas e desempenho dos alunos. Em 2023, a escola contava com 895 alunos matriculados e as matrículas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequência dos estudantes saltou de 84% para 88%. Em relação ao aprendizado, dados da Prova Paraná, exame aplicado periodicamente na rede, mostram que a média de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023.


No Colégio Anibal Khury, os resultados são similares. Em 2020 a escola atendia cerca de 1 mil alunos, número que subiu para 1.141 em 2024. Em relação à frequência, o número passou de 85% em 2022 para 87% em 2023. Outro dado relevante foi a redução das aulas vagas, que são aquelas que deixam de ser dadas por falta ou ausência do professor. Em 2022, 22% das aulas do ano não foram realizadas por tal motivo. Em 2023, a partir do modelo que garante a presença de docentes na escola, o número de aulas vagas caiu para 6%.


Pesquisas realizadas pelo Instituto IRG com os pais e responsáveis nas duas escolas mostraram uma aprovação de mais de 90%. No Anita Canet, 96% da comunidade aprovou o modelo e 93,1% se sente satisfeito ou muito satisfeito com a parceria. No Anibal Khury, 90% aprovam e 81,6% dos pais e responsáveis estão satisfeitos ou muito satisfeitos.

FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Foto: Orlando Kissner/Alep