Deputado Estadual Hussein Bakri

Sexta-feira, 19 de Abril de 2024
Projeto do Deputado Hussein Bakri proíbe motoristas de aplicativos de cobrarem a mais por uso do ar-condicionado

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto do Deputado Hussein Bakri proíbe motoristas de aplicativos de cobrarem a mais por uso do ar-condicionado

"Seguiremos sempre vigilantes e atuantes para fazer valer o direito dos consumidores paranaenses", destacou Hussein Bakri

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Nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe a cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado em serviços de transportes de passageiros por plataformas de aplicativos. 

O projeto é de autoria do deputado Hussein Bakri e foi aprovado por unanimidade na Comissão. O texto diz que passageiro que usa aplicativos de transporte tem o direito, desde o momento da contratação do serviço, de receber informação clara e precisa quanto ao funcionamento ou não de ar-condicionado nos veículos em todas as categorias disponíveis na plataforma.

"Diante da intensa onda de calor dos últimos meses, a cobrança abusiva tem sido feita em vários estados do Brasil, sem que haja qualquer adequação das plataformas sobre o tema. Seguiremos sempre vigilantes e atuantes para fazer valer o direito dos consumidores paranaenses", destacou Hussein Bakri.