Deputado Estadual Hussein Bakri

Sexta-feira, 19 de Abril de 2024
Projeto de Hussein Bakri é aprovado em 1ª discussão na Assembleia Legislativa 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto de Hussein Bakri é aprovado em 1ª discussão na Assembleia Legislativa 

Projeto obriga cartórios a informar lista de crianças registradas sem pai à Defensoria 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

O projeto de autoria do Deputado Estadual, Hussein Bakri, o qual obriga os cartórios do Paraná a repassar mensalmente à Defensoria Pública a lista das crianças registradas sem identificação do pai foi aprovado em 1ª discussão. 

O projeto visa garantir que a Defensoria possa auxiliar as mães de forma muito mais rápida nos pedidos de reconhecimento de paternidade, reduzindo a judicialização de muitos desses casos. A matéria ainda obriga que sejam informados à Defensoria o endereço e telefone da mãe, além de todos os dados do suposto pai caso tenha sido indicado no ato do registo. 

"Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, projeto de lei de nossa autoria. Infelizmente, apesar de todos sabermos da importância da presença paterna para o desenvolvimento dos filhos, enfrentamos uma realidade de quase 7 mil casos por ano no Paraná de crianças registradas apenas com o nome da mãe. O objetivo da nossa proposta – já implantada em outros estados com excelentes resultados – é proteger esses jovens e garantir a eles direitos, dignidade e cidadania. Com as informações recebidas dos cartórios, a Defensoria poderá auxiliar as mães de forma muito mais rápida nos pedidos de reconhecimento de paternidade, reduzindo a judicialização de muitos desses casos" destacou Hussein Bakri.