A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Governo do Estado, que promove uma ampla reestruturação da carreira da Polícia Penal do Paraná. A proposta, considerada um marco histórico pela categoria, reduz o escalonamento funcional para 11 classes, promove o reenquadramento dos servidores e atualiza a tabela de subsídios da corporação. Agora, o texto segue para sanção do Governador.
A votação foi acompanhada por policiais penais que lotaram as galerias do plenário e comemoraram a aprovação da matéria. Entre os parlamentares que acompanharam de perto a tramitação, esteve o deputado estadual Hussein Bakri, Líder do Governo na Assembleia Legislativa, que destacou a importância da medida para a valorização da categoria.
“Mais um avanço para os 3.700 policiais penais do Paraná! Em uma única tarde, recebemos e aprovamos na Assembleia Legislativa o projeto de lei que equipara os salários da categoria às demais forças estaduais de segurança. Essa é mais uma vitória que conquistamos juntos em favor da Polícia Penal desde 2019, como a criação oficial da corporação, a implantação do novo plano de cargos e salários, a regularização de promoções pendentes e a modernização da carreira”, afirmou Hussein Bakri.
Com a reestruturação, a remuneração dos policiais penais será significativamente ampliada. Os vencimentos, que atualmente variam entre R$ 4.300 e R$ 17.500, passarão para uma faixa entre R$ 7.543,99 e R$ 22.003,31, conforme a classe em que o servidor estiver enquadrado.
O projeto foi lido em plenário e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Segurança Pública. Em seguida, foi aprovado em uma sequência de sessões realizadas no mesmo dia: uma ordinária, uma antecipada e outra extraordinária.
A proposta altera a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, adequando a estrutura da carreira às necessidades atuais da corporação e às exigências para o ingresso de novos servidores.
Além da reorganização funcional, o Governo do Estado destaca que a medida fortalece as atividades desempenhadas pela Polícia Penal, valoriza os profissionais responsáveis pela segurança e administração do sistema prisional paranaense e moderniza a carreira. O projeto também informa que os impactos financeiros da iniciativa são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual de 2026, o Plano Plurianual 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
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